DIVULGACANDCONTAS PERMITE CONSULTAR
CANDIDATOS REGISTRADOS EM TODO O BRASIL. TAMBÉM É POSSÍVEL ACESSAR INFORMAÇÕES
RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONCORRENTES
O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas
registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser
acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.
Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite
consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas
sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como
todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas
às prestações de contas dos concorrentes.
À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o
TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta
quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre
16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a
vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.
Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por
estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com
a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.
No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos
e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à
Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham
requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite
fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum
Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Acesso
O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para
acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. O
acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e
selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser
consultado.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo
total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e
vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade
da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com
todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu
número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que
usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto
de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além
de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do
pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha
participado.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo
de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os
jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo
é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em
seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o
pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja,
o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser
considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de
elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido
acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.
Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e
a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”,
e o complemento será “indeferido com recurso”.
Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as
condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa
hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades
de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o
candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão
judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os
complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo
partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as
condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo
o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Módulo contas
O DivulgaCandContas também disponibiliza as informações relativas às
prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a
pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de
acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a
candidatos e partidos políticos.
Por meio do sistema ainda é possível consultar os limites de gastos por
unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de
campanha por candidato e direção partidária.
As informações sobre as prestações de contas de campanha são
disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no
sistema.
MC/LC, DM
